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TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000919-50.2025.5.09.0094 AUTOR: DOUGLAS KOHAUT DAL AZEM RÉU: CAPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b02d092 proferido nos autos. Autos conclusos por DAMARIS RAQUEL LOURENCO, em 03/09/2026, em razão do trânsito em julgado. DESPACHO Requisitem-se ao TRT os honorários periciais devidos ao perito Dirceu Vianna da Silveira, observando-se os termos da Resolução nº 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o teto estabelecido no PROVIMENTO PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA n. 3, de 13 de novembro de 2020.O perito deverá acompanhar a liberação do pagamento diretamente no sistema SIGEO. Ciência.Quando houver o pagamento, os valores deverão ser lançados na aba "pagamentos" para fins estatísticos.Ante o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação e concedeu justiça gratuita à parte autora, com expressa determinação de observância da decisão proferida na ADIn 5766 pelo STF e considerando que tal decisão tem efeito erga omnes e ex tunc, ficam os credores (procuradores do réu) intimados de que o seu direito está em condição suspensiva e poderá ser exercido mediante ajuizamento de ação própria (classe: cumprimento de sentença), observados o prazo e os requisitos previstos no §4º do artigo 791-A da CLT.Remetam-se os autos ao arquivo geral, com as comunicações de praxe. FRANCISCO BELTRAO/PR, 04 de setembro de 2026. FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000919-50.2025.5.09.0094 AUTOR: DOUGLAS KOHAUT DAL AZEM RÉU: CAPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b02d092 proferido nos autos. Autos conclusos por DAMARIS RAQUEL LOURENCO, em 03/09/2026, em razão do trânsito em julgado. DESPACHO Requisitem-se ao TRT os honorários periciais devidos ao perito Dirceu Vianna da Silveira, observando-se os termos da Resolução nº 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o teto estabelecido no PROVIMENTO PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA n. 3, de 13 de novembro de 2020.O perito deverá acompanhar a liberação do pagamento diretamente no sistema SIGEO. Ciência.Quando houver o pagamento, os valores deverão ser lançados na aba "pagamentos" para fins estatísticos.Ante o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação e concedeu justiça gratuita à parte autora, com expressa determinação de observância da decisão proferida na ADIn 5766 pelo STF e considerando que tal decisão tem efeito erga omnes e ex tunc, ficam os credores (procuradores do réu) intimados de que o seu direito está em condição suspensiva e poderá ser exercido mediante ajuizamento de ação própria (classe: cumprimento de sentença), observados o prazo e os requisitos previstos no §4º do artigo 791-A da CLT.Remetam-se os autos ao arquivo geral, com as comunicações de praxe. FRANCISCO BELTRAO/PR, 04 de setembro de 2026. FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS KOHAUT DAL AZEM
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