0000919-40.2026.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202688401041 NÚMERO ÚNICO: 0000919-40.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (E.D.S.L.) ADV. : TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA - OAB: 13255-AL INTERDITANDO(A) : . (P.D.S.L.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS, MANDADO DE CONSTATAÇÃO E ESTUDO SOCIAL, ANTES DA APRECIAÇÃO DO PLEITO LIMINAR, VISANDO RESGUARDAR OS INTERESSES DA INTERDITANDA. ACOLHO A COTA MINISTERIAL POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TRATANDO-SE DE PESSOA HIPERVULNERÁVEL E COM DEPENDÊNCIA INTEGRAL DE TERCEIROS, A PRUDÊNCIA RECOMENDA A CERTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FATO E DE ACOLHIMENTO ANTES DA ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO LEGAL, MESMO EM CARÁTER PROVISÓRIO. ASSIM, POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MOMENTO POSTERIOR AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PARA TANTO, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM URGÊNCIA, A FIM DE VERIFICAR SE A INTERDITANDA EFETIVAMENTE RESIDE SOB OS CUIDADOS DO AUTOR NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. DETERMINO QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO O RESPECTIVO LAUDO SER DEPOSITADO EM JUÍZO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM RELAÇÃO À PERÍCIA DA ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL (ESTUDO SOCIAL), DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MUTIRÃO EM CURSO NESTE TRIBUNAL, DEVERÁ A SECRETARIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO IMEDIATA DO PROCESSO NO REFERIDO MUTIRÃO. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.