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TRT18 · 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000919-07.2026.5.18.0016 AUTOR: FABIO LUIZ DA SILVA DE JESUS RÉU: BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10232fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – D I S P O S I T I V O Ante o exposto, nesta Reclamação Trabalhista movida por FÁBIO LUIZ DA SILVA DE JESUS em face de BIOCAP LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LTDA, decido: a) rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito (prescrição quinquenal) suscitadas; b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados inclusive as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT e a expedição de ofícios; c) julgar procedentes os honorários advocatícios devidos pelo reclamante em favor dos advogados da reclamada, no importe de 15% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e da decisão vinculante do STF na ADI 5.766; Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$ 1.072,54, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 53.627,34, que do pagamento fica dispensada na forma da Lei. INTIMEM-SE. ÉDISON VACCARI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME
TRT18 · 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000919-07.2026.5.18.0016 AUTOR: FABIO LUIZ DA SILVA DE JESUS RÉU: BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10232fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – D I S P O S I T I V O Ante o exposto, nesta Reclamação Trabalhista movida por FÁBIO LUIZ DA SILVA DE JESUS em face de BIOCAP LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LTDA, decido: a) rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito (prescrição quinquenal) suscitadas; b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados inclusive as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT e a expedição de ofícios; c) julgar procedentes os honorários advocatícios devidos pelo reclamante em favor dos advogados da reclamada, no importe de 15% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e da decisão vinculante do STF na ADI 5.766; Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$ 1.072,54, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 53.627,34, que do pagamento fica dispensada na forma da Lei. INTIMEM-SE. ÉDISON VACCARI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LUIZ DA SILVA DE JESUS
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