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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000917-95.2015.5.12.0046 RECLAMANTE: CAMILO SCHNEIDER RECLAMADO: DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 836cc03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a Impugnação aos Cálculos apresentada por DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. (ID dc62c5a), para determinar a retificação da planilha de liquidação: a) aplicando o regime de desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011) às competências de janeiro a dezembro de 2013 — interseção entre o período declarado pela ré (jan/2013 a nov/2015) e o período de apuração da condenação (23/04/2010 a 31/12/2013) —, nos percentuais declarados e comprovados sob IDs 9b32374 e f5fc769. c) corrigindo eventual dedução indevida do saldo devedor decorrente do lançamento, como "pagamento" ao exequente, de valores referentes a custas e honorários periciais e ao depósito recursal ainda penhorado (planilha de atualização ID d06a84e), nos termos da fundamentação. Fica intimada a perita contábil para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo integralmente retificada, contemplando os itens acima. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Sem custas. Partes cientes com a publicação desta decisão. Nada mais. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A.
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000917-95.2015.5.12.0046 RECLAMANTE: CAMILO SCHNEIDER RECLAMADO: DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 836cc03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a Impugnação aos Cálculos apresentada por DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. (ID dc62c5a), para determinar a retificação da planilha de liquidação: a) aplicando o regime de desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011) às competências de janeiro a dezembro de 2013 — interseção entre o período declarado pela ré (jan/2013 a nov/2015) e o período de apuração da condenação (23/04/2010 a 31/12/2013) —, nos percentuais declarados e comprovados sob IDs 9b32374 e f5fc769. c) corrigindo eventual dedução indevida do saldo devedor decorrente do lançamento, como "pagamento" ao exequente, de valores referentes a custas e honorários periciais e ao depósito recursal ainda penhorado (planilha de atualização ID d06a84e), nos termos da fundamentação. Fica intimada a perita contábil para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo integralmente retificada, contemplando os itens acima. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Sem custas. Partes cientes com a publicação desta decisão. Nada mais. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAMILO SCHNEIDER
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