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0000917-17.2025.5.06.0142

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
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set/2026

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  1. Intimação

    TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000917-17.2025.5.06.0142 RECLAMANTE: ALEXANDRE DIAS DA PAZ RECLAMADO: BAHART CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO DESTA CITAÇÃO: BAHART CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - CITAÇÃO Com fundamento no art. 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para pagar, em 48 horas, os honorários periciais, que importam em R$ 1.800,00, valor correspondente aos créditos especificados ata de audiência ID #id:348b836, sob pena de penhora. Fica ciente Vossa Senhoria de que poderá utilizar-se do(s) depósito(s) recursal(ais) porventura existente(s) no(s) auto(s) como parte da garantia da execução, sendo desnecessário o peticionamento para convolação do(s) mesmo(s) em penhora, consoante se infere do Art. 899, § 1º da CLT. Nesse caso, cumprirá a Vossa Senhoria proceder apenas à complementação da garantia. OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito quando do pagamento ou garantia.No montante acima discriminado a título de contribuição previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por ocasião da liquidação.As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias GPS, com indicação das respectivas competências, mediante indicação do código 2909, fazendo referência ao número completo do processo em epígrafe.Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e custas, deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas competências ou atualizados diretamente no site da Receita Federal do Brasil, no link "http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx?/p/1/a/10". Os vencimentos desses recolhimentos são os estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6ª Região) e gestão 00001. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código 1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o código 5936.O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento. Os documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas, não eliminando-se o dever da parte de acessar o sistema através de certificação digital por advogado habilitado: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Honorários não localizados Certidão 26090808280554900000103964250 Manifestação Manifestação 26090714294985800000103948521 Certidão de arquivamento definitivo Certidão 26081907102621400000103221409 Decurso Prazo Certidão 26081907091643800000103221374 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080500513232800000102692902 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080500513179700000102692901 Intimação Intimação 26080312294506700000102606256 Sentença Sentença 26080310253455200000102598311 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26020600442046200000096109898 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26020600441988200000096109897 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26020413350253400000096029511 Intimação Intimação 26020409385207300000096016163 Intimação Intimação 26020409385268000000096016166 Despacho Despacho 26020406201609000000096009110 Ata da Audiência Ata da Audiência 26020212191078300000095912029 Certidão INSPEÇÃO 2026 Certidão 26010710162139000000095169848 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121800334911800000095012053 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121800334875000000095012052 Intimação Intimação 25121611384445500000094928816 Despacho Despacho 25121523472794500000094902640 Despacho Despacho 25121513014132400000094876181 eCarta Certidão 25121509281902400000094861739 Despacho Despacho 25121010460848400000094711578 Manifestação sobre laudo pericial - Alexandre da Paz Manifestação 25120918175409300000094684297 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25120100320470600000094350400 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25120100320431100000094350399 Intimação Intimação 25112710173737600000094258874 Intimação Intimação 25112710173699100000094258873 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 25112709342301200000094256508 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25112100433281700000094047517 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25112100433241700000094047516 Intimação Intimação 25111806142616400000093937620 Despacho Despacho 25111717312038600000093920012 Intimação Intimação 25111413441201700000093847620 Ata de audiência Documento Diverso 25111409090199000000093831446 Manifestação - ALEXANDRE DIAS DA PAZ Manifestação 25111409084395300000093831431 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25111205195348800000093724579 Intimação Intimação 25111006112396900000093617266 Despacho Despacho 25110715480286900000093592059 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25110700410990200000093560712 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25110700410950300000093560711 MANIFESTAÇÃO - redesignação da perícia - ALEXANDRE DIAS DA PAZ Manifestação 25110616193454100000093543568 Intimação Intimação 25110508232017900000093465783 Perícia - data e local de realização Despacho 25110421425657400000093452834 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 25110414344307800000093434752 Intimação Intimação 25110222231566700000093348695 Despacho Despacho 25110115192072300000093341767 Manifestação Manifestação 25103018372343900000093313484 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102800144399900000093175944 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102800144348200000093175943 Intimação Intimação 25102422340514800000093116361 Despacho Despacho 25102414054613900000093100461 Despacho Despacho 25102111310946200000092945853 Impugnação à Contestação Impugnação 25101714015738300000092846418 WhatsApp Video 2025-09-25 at 16.30.55 Documento Diverso 25101716134516800000092854361 WhatsApp Video 2025-09-25 at 16.30.38 Documento Diverso 25101716134382900000092854360 WhatsApp Video 2025-09-25 at 16.30.23 Documento Diverso 25101716134285900000092854358 WhatsApp Video 2025-09-25 at 16.30.04 Documento Diverso 25101716134194800000092854356 WhatsApp Video 2025-09-25 at 16.29.46 Documento Diverso 25101716134084400000092854353 FOTOS DO CANTEIRO Documento Diverso 25101716133923000000092854352 Simples Nacional BAHART Documento Diverso 25101716133890500000092854351 Manifestação - juntada de fotos e vídeos estrutura canteiro de obras Manifestação 25101716105440100000092854221 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25101700434310100000092821236 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25101700434268400000092821235 Aguarde-se a apresentação de laudo pericial. Despacho 25101613095034400000092792734 Apresentação de Quesitos Insalubridade - ALEXANDRE DIAS DA PAZ Apresentação de Quesitos 25101611014691500000092785758 Intimação Intimação 25101510074400100000092730678 Despacho Despacho 25101418510797500000092709479 Manifestação Manifestação 25101414511500800000092694830 Designação pericial - JOSEFA JACIELE FERREIRA MARINHO Intimação 25101409254328400000092675466 Ata da Audiência Ata da Audiência 25101315390701500000092645367 CNH - André (1) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25101314074525400000092639302 CNH - Igor (1) Documento de Identificação 25101314074399500000092639299 1° ALT CONTRATUAL BAHART - JUCEPE (1) Documento de Identificação 25101314074325100000092639296 Regimento Interno Alphaville Pernambuco 2 (1) Documento Diverso 25101314074062200000092639292 COMPROVANTES DE PAGAMENTO ALEXANDRE DIAS DA PAZ Documento Diverso 25101314073597300000092639284 Contestação Contestação 25101313575371200000092638590 Habilitação Solicitação de Habilitação 25101313544375700000092638376 Senha de Acesso - Audiência por videoconferência Certidão 25100916012855400000092540342 eCarta Certidão 25090409225102900000091182264 eCarta Certidão 25090209162352500000091077719 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25090100104194500000091012127 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25090100103967200000091012124 notificação inicial (postal) Notificação 25082817003616000000090938735 comparecer à audiência Intimação 25082816584024100000090938583 comparecer à audiência Intimação 25082816584012500000090938582 Redesignação da audiência Certidão 25082816572127100000090938515 Tomar ciência de ceritdão do link de videoconferência Intimação 25082816563462100000090938482 Despacho Despacho 25082814070620600000090927389 MANIFESTAÇÃO - certificar notificação Requerimento de Adiamento de Audiência 25082714423511300000090873779 Notificação Notificação 25081409440897600000090370562 Prenotificação Certidão 25081409433103100000090370500 Despacho Despacho 25081311435673100000090326777 Certidão de Distribuição Certidão 25081310021602600000090319679 12. CCT 2024.2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081216155256900000090285544 ÁUDIO 01 Documento Diverso 25081216154218000000090285533 11. QSA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25081216154174800000090285532 10. CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25081216154144200000090285530 09. COMPROVANTE DE PIX Documento Diverso 25081216154113400000090285529 08. CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081216154046400000090285528 07. COMPROVANTE ENDEREÇO Documento Diverso 25081216154023800000090285527 06. RG Documento de Identificação 25081216154001100000090285526 05. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25081216153961100000090285525 04. SUBSTABELECIMENTO COM RESEVA DE PODERES Substabelecimento com Reserva de Poderes 25081216153883200000090285522 03. PROCURAÇÃO Procuração 25081216153817700000090285520 02. PLANILHA DE CÁLCULOS Planilha de Cálculos 25081216153730600000090285519 Petição Inicial Petição Inicial 25081216140378700000090285383 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000917-17.2025.5.06.0142 RECLAMANTE: ALEXANDRE DIAS DA PAZ ADVOGADO(S): RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA, OAB: 52420 RECLAMADO: BAHART CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(S): RODRIGO ALVES DIAS, OAB: 23351 -----------------------------------------------------------------------/JAAM JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 08 de setembro de 2026. JOAO ALFREDO ALEIXO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BAHART CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

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