Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201477000523 NÚMERO ÚNICO: 0000917-14.2014.8.25.0048 EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL ADV. : DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV. : THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV. : BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL EXECUTADO : CRUZ & FILHOS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE O ESGOTAMENTO DO PRAZO QUINQUENAL DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, QUANTO À POTENCIAL CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80.
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