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0000916-59.2024.5.06.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT6 · 15ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000916-59.2024.5.06.0015 RECLAMANTE: ROSANGELA CARVALHO TEIXEIRA RECLAMADO: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 414d30b proferida nos autos. DESPACHO Devidamente intimadas as partes para apresentar os artigos de liquidação, a Reclamada apresentou planilhas de ID. 2a1fb49, tendo a parte autora manifestado sua concordância com os cálculos da Reclamada. Dessa maneira, dá-se por precluso o §2º, do art. 879, da CLT, face a sua incompatibilidade de utilização haja vista a expressa concordância da parte Autora com os valores apurados pela Reclamada. Isto posto, Homologo os cálculos de ID. 2a1fb49, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, eis que os cálculos se encontram em consonância com a decisão exequenda;Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, conforme termos do art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017; advertindo-o que pela sua inércia estará sujeito a pena de suspensão nos termos do Art. 11-A, da CLT, pelo prazo de dois anos e, oportunamente, de pronúncia da prescrição intercorrente prevista no §2º do art. 11-A da CLT; §2º artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 e art. 129 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; ficando ciente que o prazo prescricional se inicia com a ciência desta intimação .Manifestando-se o autor quanto ao item 2, acima, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualização das contas, utilizando a transposição dos valores para o PJeCal online, através do ícone “cálculo externo”. RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA

  2. Intimação

    TRT6 · 15ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000916-59.2024.5.06.0015 RECLAMANTE: ROSANGELA CARVALHO TEIXEIRA RECLAMADO: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 414d30b proferida nos autos. DESPACHO Devidamente intimadas as partes para apresentar os artigos de liquidação, a Reclamada apresentou planilhas de ID. 2a1fb49, tendo a parte autora manifestado sua concordância com os cálculos da Reclamada. Dessa maneira, dá-se por precluso o §2º, do art. 879, da CLT, face a sua incompatibilidade de utilização haja vista a expressa concordância da parte Autora com os valores apurados pela Reclamada. Isto posto, Homologo os cálculos de ID. 2a1fb49, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, eis que os cálculos se encontram em consonância com a decisão exequenda;Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, conforme termos do art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017; advertindo-o que pela sua inércia estará sujeito a pena de suspensão nos termos do Art. 11-A, da CLT, pelo prazo de dois anos e, oportunamente, de pronúncia da prescrição intercorrente prevista no §2º do art. 11-A da CLT; §2º artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 e art. 129 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; ficando ciente que o prazo prescricional se inicia com a ciência desta intimação .Manifestando-se o autor quanto ao item 2, acima, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualização das contas, utilizando a transposição dos valores para o PJeCal online, através do ícone “cálculo externo”. RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA CARVALHO TEIXEIRA

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