Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TRT5 · Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz · Distribuição
Processo 0000915-58.2026.5.05.0621 distribuído para Primeira Turma - Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300517400000066681469?instancia=2
TRT5 · Vara do Trabalho de Itapetinga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000915-58.2026.5.05.0621 RECLAMANTE: MARIA SIRLENE SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb73fcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, DECLARO a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o feito e DETERMINO a remessa dos autos para Justiça Estadual de Itapetinga. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte reclamada, considerando que a presente sentença não põe fim a o processo, apenas remete-o para justiça competente. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, considerando a declaração da exordial e a Tese Vinculante n. 21, II, do c. TST, já que os contracheques juntados com a defesa não são capazes de, a meu ver, infirmar a declaração. Custas pela parte autora, arbitradas em 2% do valor da causa, isenta. Intimem-se as partes. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SIRLENE SILVA
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