Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Intime-se o Município impugnante a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto a manifestação da parte impugnada constante do id. 217, bem como quanto ao ato de concessão de benefício de pensão por morte concedido a esta (id. 54). Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
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