Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSE · Indiaroba · Despacho
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202687100929 NÚMERO ÚNICO: 0000915-34.2026.8.25.0077 REQUERENTE : AYRA LORENNA BATISTA RODRIGUES ADV. : MOISES SANTANA DOS REIS JUNIOR - OAB: 11470-SE REQUERIDO : RAFAEL RODRIGUES DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 899,67 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS NOS MESES DE JUNHO ATÉ AGOSTO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DAS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 528 DO CPC. CASO SEJA APRESENTADA JUSTIFICATIVA OU SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.