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Publicações do processo
0000914-82.2026.8.25.0066
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Malhador · Julgamento
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202681200936 NÚMERO ÚNICO: 0000914-82.2026.8.25.0066 REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO : ALEXANDRE VICTOR DOS SANTOS ADV. : ADRIANO BATISTA MACEDO - OAB: 733-B-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUMULADO COM O ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECONHECENDO A LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS AUTOS NÚMERO 202682100438 DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA. (...)
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