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0000914-24.2026.8.26.0238

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000914-24.2026.8.26.0238 (processo principal 1000190-03.2026.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marina Gonçalves dos Santos Leal - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ROBSON WILLIAM BRANCO (OAB 292849/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP)

    Fonte oficial

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