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0000913-58.2026.5.21.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT21
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000913-58.2026.5.21.0002 RECLAMANTE: JESSICA PATRICIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: BELLE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b13a32 proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando-se o teor da certidão retro, pelo que não houve o aperfeiçoamento da citação nos termos do art. 20, § 3º, da Resolução CNJ 455/2022, determino o reaprazamento da audiência para dia 19/10/2026, às 09h15min, a ser realizada na forma una (presencial), com intimação da parte reclamada pelos Correios, ocasião em que deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação por domicílio eletrônico, sob pena de aplicação de multa conforme os termos do art. 246, § 1º-B do CPC. 1.1. A Secretaria inclua o feito na correspondente pauta de audiência. 2. Ficam advertidos os litigantes quanto aos termos e advertências dos arts. 843 e 844 da CLT e da Súmula nº 74 do TST), bem como da pena de preclusão no que diz respeito à apresentação de suas testemunhas, que serão trazidas espontaneamente, independentemente de intimação ou deverão apresentar rol para intimação, de forma justificada, em cinco dias, tudo sob pena de preclusão. 3. Saliente-se que a designação de audiência presencial no presente caso tem por fundamento os arts.765 da CLT e 139 do CPC, em face da complexidade da matéria e da necessidade de zelar pela incolumidade e celeridade da coleta da prova. 4. Cumpra-se e publique-se. NATAL/RN, 09 de setembro de 2026. LUCIANO ATHAYDE CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PATRICIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO

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