Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSE · Porto da Folha · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202680000927 NÚMERO ÚNICO: 0000913-12.2026.8.25.0062 REQUERENTE : JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SENTENÇA....: DESTA FORMA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO JUDICIAL UM MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA OU MEDICINA DO TRABALHO, A SER DEVIDAMENTE SORTEADO E DESIGNADO PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO POR MEIO DO SISTEMA DE PERITOS CREDENCIADOS DO TJSE. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE O AGENDAMENTO DAS PROVAS PERICIAIS PELO SISTEMA NACIONAL OBRIGATÓRIO AJG/JF, POR MEIO DE UM DOS SEUS PROFISSIONAIS HABILITADOS/PERITOS, NA MODALIDADE ACIMA DESCRITA. DETERMINAÇÕES PARA A PERÍCIA: INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACEITAÇÃO DO ENCARGO E DESIGNAR DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. FICAM HOMOLOGADOS OS QUESITOS JÁ APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA RÉPLICA. CASO O INSS AINDA NÃO O TENHA FEITO DE FORMA COMPLETA, ASSINO O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS ADICIONAIS, QUERENDO (ART. 465, § 1º, DO CPC). O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E DE TODOS OS EXAMES MÉDICOS, ATESTADOS, RELATÓRIOS E PRONTUÁRIOS (ANTIGOS E RECENTES) QUE POSSUA RELACIONADOS À LESÃO NO POLEGAR ESQUERDO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO EXPERT. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.