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0000913-12.2026.5.06.0411

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Petrolina · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA ATSum 0000913-12.2026.5.06.0411 RECLAMANTE: LAYANE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0dac68 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Acolho a certidão de triagem quanto à ausência do documento probatório referenciado na peça vestibular. Não obstante o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) não se caracterize como documento estritamente indispensável à propositura da ação (art. 320 do CPC), sua apresentação revela-se pertinente para a elucidação dos fatos e adequada delimitação dos valores controvertidos, haja vista ter sido expressamente citado pela parte reclamante como substrato das verbas rescisórias vindicadas. Assim, intime-se a reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colacione aos autos cópia legível do TRCT noticiado na petição inicial. Por critérios de celeridade e razoável duração do processo que regem o procedimento sumaríssimo, deixa-se de aplicar o art. 321 do CPC, facultando-se, todavia, à parte autora a possibilidade de requerer dilação probatória, caso julgue estritamente necessária. Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra e considerando que a parte autora não manifestou oposição à via autocompositiva, determino a remessa dos presentes autos ao CEJUSC de Petrolina para inclusão em pauta e designação de audiência de conciliação. Cumpra-se. PETROLINA/PE, 08 de setembro de 2026. EVELLYNE FERRAZ CORREIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAYANE SILVA DOS SANTOS

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