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Publicações do processo
0000912-48.2025.5.18.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000912-48.2025.5.18.0081 AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO FILHO RÉU: QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec92b59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III — DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO FILHO e, no mérito, ACOLHO-OS COM EFEITO MODIFICATIVO, para sanar a omissão apontada e determinar o que se segue. Considerando que os devedores solidários foram citados e não pagaram o débito, promova-se o bloqueio de contas e aplicações financeiras do(a) Executado(a) QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - EPP (CNPJ 22.678.969/0001-59), ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.226.014/0001-47), LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA (CNPJ 11.508.726/0001-56) e FAP PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 33.564.908/0001-87), via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, em valor suficiente à garantia da execução. Infrutífero o convênio SISBAJUD, citem-se os devedores subsidiários ALEX REZENDE PARENTE e FABIO REZENDE PARENTE, via diário, na pessoa de seu procurador. Efetivada a citação, não pago o débito nem indicados bens à penhora, deverá ser promovido o bloqueio de contas e aplicações financeiras do(a) Executado(a) ALEX REZENDE PARENTE (CPF 782.770.275-91) e FABIO REZENDE PARENTE (CPF 832.280.805-44), via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, em valor suficiente à garantia da execução. Havendo a garantia da execução e recolhidas as contribuições previdenciárias, intime-se o(a) Executado(a) para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovação de escrituração no eSocial e confissão em DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 e art. 273 do PGC deste E. TRT. Caso não seja comprovado, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, que poderão ser cobrança de multas e inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, conforme legislação nacional. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio on line, realizem-se os convênios abaixo em face de ambas as devedoras. Faça a consulta ao CONECTIVIDADE/CEF, visando a obtenção de informações acerca da existência de saldos residuais provenientes de depósitos recursais efetuados pelo executado. Sendo necessário, realize o CONVÊNIO DE ACESSO AOS SALDOS E EXTRATOS DE CONTAS JUDICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a obtenção de informações acerca da existência de saldos residuais provenientes de depósitos efetuados pelo executado; Em continuação, proceda-se à consulta junto aos Departamentos de trânsito - DetranNet/RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos em nome do executado, e, sendo os mesmos livres e desimpedidos de qualquer gravame, promova o bloqueio de circulação e expeça mandado e/ou carta precatória para penhora e avaliação. Inexitosas as tentativas anteriores, proceda-se a consulta junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, visando encontrar imóveis rurais. Se ainda assim não houver êxito, tente encontrar bens do(ª) Executado(ª) por meio do convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - INFOJUD (a Declaração de Rendimentos - DIRPF e inclusive as informações constantes da Declaração de Operações Imobiliárias - DOI e as referentes ao Imposto Territorial Rural - ITR), caso o(a) Devedor(a) seja pessoa física. Caso necessário, promova também as indisponibilidades junto ao SERASA e à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Não logrando êxito nas tentativas acima mencionadas, expeça-se mandado (ou carta precatória) de penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam necessários à garantia da presente execução. Na hipótese de não localização de bens em nome do(a) Devedor(a), deverá o (a) Exequente ser intimado para, no prazo de 10 dias, indicar meios claros e objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão dos autos pelo prazo de 02 anos para fins do art. 11-A da CLT. Intimem-se as partes desta decisão. SBS TAIS PRISCILLA FERREIRA RESENDE DA CUNHA E SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO FILHO
Intimação
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000912-48.2025.5.18.0081 AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO FILHO RÉU: QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec92b59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III — DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO FILHO e, no mérito, ACOLHO-OS COM EFEITO MODIFICATIVO, para sanar a omissão apontada e determinar o que se segue. Considerando que os devedores solidários foram citados e não pagaram o débito, promova-se o bloqueio de contas e aplicações financeiras do(a) Executado(a) QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - EPP (CNPJ 22.678.969/0001-59), ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.226.014/0001-47), LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA (CNPJ 11.508.726/0001-56) e FAP PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 33.564.908/0001-87), via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, em valor suficiente à garantia da execução. Infrutífero o convênio SISBAJUD, citem-se os devedores subsidiários ALEX REZENDE PARENTE e FABIO REZENDE PARENTE, via diário, na pessoa de seu procurador. Efetivada a citação, não pago o débito nem indicados bens à penhora, deverá ser promovido o bloqueio de contas e aplicações financeiras do(a) Executado(a) ALEX REZENDE PARENTE (CPF 782.770.275-91) e FABIO REZENDE PARENTE (CPF 832.280.805-44), via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, em valor suficiente à garantia da execução. Havendo a garantia da execução e recolhidas as contribuições previdenciárias, intime-se o(a) Executado(a) para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovação de escrituração no eSocial e confissão em DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 e art. 273 do PGC deste E. TRT. Caso não seja comprovado, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, que poderão ser cobrança de multas e inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, conforme legislação nacional. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio on line, realizem-se os convênios abaixo em face de ambas as devedoras. Faça a consulta ao CONECTIVIDADE/CEF, visando a obtenção de informações acerca da existência de saldos residuais provenientes de depósitos recursais efetuados pelo executado. Sendo necessário, realize o CONVÊNIO DE ACESSO AOS SALDOS E EXTRATOS DE CONTAS JUDICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a obtenção de informações acerca da existência de saldos residuais provenientes de depósitos efetuados pelo executado; Em continuação, proceda-se à consulta junto aos Departamentos de trânsito - DetranNet/RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos em nome do executado, e, sendo os mesmos livres e desimpedidos de qualquer gravame, promova o bloqueio de circulação e expeça mandado e/ou carta precatória para penhora e avaliação. Inexitosas as tentativas anteriores, proceda-se a consulta junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, visando encontrar imóveis rurais. Se ainda assim não houver êxito, tente encontrar bens do(ª) Executado(ª) por meio do convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - INFOJUD (a Declaração de Rendimentos - DIRPF e inclusive as informações constantes da Declaração de Operações Imobiliárias - DOI e as referentes ao Imposto Territorial Rural - ITR), caso o(a) Devedor(a) seja pessoa física. Caso necessário, promova também as indisponibilidades junto ao SERASA e à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Não logrando êxito nas tentativas acima mencionadas, expeça-se mandado (ou carta precatória) de penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam necessários à garantia da presente execução. Na hipótese de não localização de bens em nome do(a) Devedor(a), deverá o (a) Exequente ser intimado para, no prazo de 10 dias, indicar meios claros e objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão dos autos pelo prazo de 02 anos para fins do art. 11-A da CLT. Intimem-se as partes desta decisão. SBS TAIS PRISCILLA FERREIRA RESENDE DA CUNHA E SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - EPP - ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - FAP PARTICIPACOES LTDA - ALEX REZENDE PARENTE - FABIO REZENDE PARENTE
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