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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000909-93.2024.8.26.0198 (processo principal 1003642-83.2022.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Francisco Nelson da Silva Filho - - Maria Eliana Bonviccini Quiaratti - - Maria Rozaria Loureiro Pinheiro - Vistos. Elaborada a decisão (fls. 309/310), manifestou a parte exequente (fls. 322/323) alegando a existência nela de erro material, consistente no valor requisitado. A decisão contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, provindo da digitação da cifra apurada (fls. 309) de R$ 106.354,10, como constou desta. Pelo exposto, declaro o erro material existente na decisão, cujo parágrafo 4º do dispositivo passa a ser assim lançado: Anote-se que o valor total requisitado é R$ 160.354,10, datado de 05/2025, sendo R$ 40.545,94, que refere-se ao valor da parte exequente FRANCISCO, R$ 59.101,47 que refere-se ao valor da parte exequente MARIA e o valor de R$ 60.706,69, que refere-se ao valor da parte exequente MARIA ROSARIA". Na parte que não foi objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos (fls. 309/310). Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)