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TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA ROT 0000908-64.2025.5.05.0342 RECORRENTE: CLEONICE DA SILVA ALVES RECORRIDO: PRO MATRE DE JUAZEIRO A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000908-64.2025.5.05.0342 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. CEBAS. Tendo em vista que a Reclamada consiste em entidade sem fins lucrativos, portadora de CEBAS, assegura-se a ela o benefício da Justiça Gratuita, com a consequente isenção do pagamento das custas e do depósito recursal. Observância do artigo 899, § 10, da CLT. Recurso parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. PEÇA ÚNICA COM CONTRARRAZÕES. O recurso adesivo deve ser interposto em petição autônoma, não sendo admitido em peça única juntamente com as contrarrazões. Recurso ordinário adesivo do reclamante não conhecido por ter sido interposto em peça única com as contrarrazões, em desacordo com o art . 997, § 2º, do CPC. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEONICE DA SILVA ALVES
TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA ROT 0000908-64.2025.5.05.0342 RECORRENTE: CLEONICE DA SILVA ALVES RECORRIDO: PRO MATRE DE JUAZEIRO A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000908-64.2025.5.05.0342 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. CEBAS. Tendo em vista que a Reclamada consiste em entidade sem fins lucrativos, portadora de CEBAS, assegura-se a ela o benefício da Justiça Gratuita, com a consequente isenção do pagamento das custas e do depósito recursal. Observância do artigo 899, § 10, da CLT. Recurso parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. PEÇA ÚNICA COM CONTRARRAZÕES. O recurso adesivo deve ser interposto em petição autônoma, não sendo admitido em peça única juntamente com as contrarrazões. Recurso ordinário adesivo do reclamante não conhecido por ter sido interposto em peça única com as contrarrazões, em desacordo com o art . 997, § 2º, do CPC. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRO MATRE DE JUAZEIRO
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