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TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000908-57.2024.5.05.0291 RECORRENTE: RAFAEL FRANKLIN SOUZA NUNES DE OLIVEIRA RECORRIDO: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 242fbe6 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. RAFAEL FRANKLIN SOUZA NUNES DE OLIVEIRA interpõe Agravo de Instrumento (Id. 1e1f122) contra a decisão de Id. 335e706, que denegou seguimento ao Recurso de Revista por ele interposto. Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade do Agravo de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA.
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