0000908-36.2026.5.21.0002

Intimação

TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000908-36.2026.5.21.0002 RECLAMANTE: AECIO TOME DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRUTECH EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db5f351 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Conclusos os autos em razão de inspeção ordinária sobre a pauta de audiências. 2. Verifico, primeiramente, que a notificação de ID bf44a6e foi enviada à reclamada nos presentes autos via domicílio eletrônico, nos termos da Resolução CNJ 455/2022, conforme orientações e diretrizes do ofício circular TRT21/CR nº 29/2025. 3. Verifico, mais, que consta na aba de expedientes do PJe informação de "ciência automática" quanto à referida notificação, com prazo expirado em 25/08/2026. 4. Não tendo havido o aperfeiçoamento da citação nos termos do art. 20, § 3º, da Resolução CNJ 455/2022, determino o reaprazamento da audiência para 29/10/2026, 09h30min, a ser realizada na forma una (presencial), com intimação da parte reclamada por oficial de justiça, ocasião em que deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação por domicílio eletrônico, sob pena de aplicação de multa conforme os termos do art. 246, § 1º-B do CPC. Ficam advertidos os litigantes quanto aos termos dos arts. 843 e 844 da CLT e da Súmula nº 74 do TST, bem como da pena de preclusão no que diz respeito à apresentação de suas testemunhas, que serão trazidas espontaneamente, independentemente de intimação ou deverão apresentar rol para intimação, de forma justificada, em cinco dias, tudo sob pena de preclusão. Saliente-se que a designação de audiência presencial no presente caso tem por fundamento os arts.765 da CLT e 139 do CPC, em face da complexidade da matéria e da necessidade de zelar pela incolumidade e celeridade da coleta da prova. Cumpra-se e publique-se. mars NATAL/RN, 08 de setembro de 2026. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AECIO TOME DE SOUZA