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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000908-35.2014.8.26.0077 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - S E CANDIDO CALÇADOS EIRELI ME - Thamires Cristina Ferreira Souza e outros - Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO SILVA (OAB 403911/SP), MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO SILVA (OAB 403911/SP), MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO SILVA (OAB 403911/SP), MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO SILVA (OAB 403911/SP)
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