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0000908-23.2016.8.10.0073

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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · 1ª Vara de Barreirinhas

    1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: vara1_bar@tjma.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) Processo n.º 0000908-23.2016.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: ARIELDES MACARIO DA COSTA, IMAR DA SILVA FREITA, JOSE MARIO CARDOSO DA ROCHA, ALCIONETE COELHO CAVALCANTE, EDVALDO ALMEIDA DE CARVALHO, MILTON SILVA NUNES, MANOEL SANTOS COSTA JUNIOR O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DESTA COMARCA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para CITAR: IMAR DA SILVA FREITAS, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, art. 396, do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP, com a redação dada pela. Lei nº 11.719/2008, ficando advertido de que se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, expediu-se o presente Edital com prazo de 15 dias, consoante art. 361, do Código de Processo Penal, que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum local. SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 4 de agosto de 2026. Eu, (DENYS JONATHAN CANDEIRA LIMA), Servidor(a) Judicial, digitei (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas

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