0000907-47.2024.8.25.0006

Intimação

TJSE · Pedrinhas · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202489200931 NÚMERO ÚNICO: 0000907-47.2024.8.25.0006 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : MAYARA DA SILVA LIMA CRUZ ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE RÉU : MAIANE LIMA DE JESUS ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE RÉU : ZENAIDE DA SILVA LIMA ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE RÉU : TANIZE RODRIGUES DA SILVA ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES (ART. 402 DO CPP), DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DADA A PALAVRA AO MP FORAM APRESENTADAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, REQUERENDO A PROCEDÊNCIA EM PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MAYARA DA SILVA LIMA CRUZ NOS TERMOS DO ART. 129 DO CP, E ART. 21, DO DECRETO-LEI 3.688/1941, AO TEMPO EM QUE REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS RÉS MAIANE LIMA DE JESUS, ZENAIDE DA SILVA LIMA E TANIZE RODRIGUES DA SILVA COM BASE NO ART. 386, INCISO VII DO CPP, CONFORME MÍDIA EM ANEXO. PELO(A) ADVOGADO(A) DA DEFESA FOI SOLICITADO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAIS, QUE FOI DEFERIDO PELO(A) MAGISTRADO(A). PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: FINDO O PRAZO RETRO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, SENDO DISPENSADA A ASSINATURA FÍSICA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _____________ (GIOVANNI VIEIRA OLIVEIRA) TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE DISTRITO, MANDEI DIGITAR E SUBSCREVO.