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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Vinhedo - 1ª Vara
Processo 0000907-06.2021.8.26.0659 (processo principal 0007953-08.2005.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Ramos da Silva - - Valter Abrahão Manente - Pela Empreendimentos Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Fls. 303/314 e 318/329: foi provido em parte o agravo de instrumento interposto pela executada para "redução do percentual da multa fixada, para 10% do valor atualizado da execução, nos termos da fundamentação". Cumpra-se o v. Acórdão. As respostas aos ofícios expedidos estão a fls. 169/182, 186/291 e 315/317. As pesquisas estão a fls. 292 (Renajud) e 293 (Infojud). A inclusão no Serasa está a fls. 295; o Sisbajud está a fls. 296/299. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Silente, arquive-se. Int. - ADV: LUIZ RAMOS DA SILVA (OAB 161753/SP), DANIEL BERSELLI MARINHO (OAB 172734/SP), ENEAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB 369078/SP), LUIZ RAMOS DA SILVA (OAB 161753/SP), GUSTAVO BATEMAN PELA (OAB 207054/SP)