Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000907-05.2026.4.05.8401 AUTOR: ZULANY GURGEL DE BRITO SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: GILSON ALVES DE OLIVEIRA - RN6036 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Tendo em vista que a proposta de acordo apresentada pelo INSS, aceita pela parte autora e homologada por este Juízo, consignou expressamente o valor de R$ 3.927,49 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme id. 163682726, determino a expedição de RPV considerando o referido valor. 2. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.
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