0000904-59.2025.5.13.0033

Intimação

TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000904-59.2025.5.13.0033 AUTOR: ANTONIO YURI CASSIANO GOMES RÉU: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7476063 proferida nos autos. DESPACHO No processo nº 0000813-66.2025.5.13.0033 fora enviado ofício ao JUÍZO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL - TJPB solicitando informações acerca da atual situação da medida judicial proferida nos autos da Mediação Pré-Processual nº 0838571-19.2026.8.15.2001, com repercussão sobre as execuções trabalhistas em face do Grupo Nossa Senhora de Fátima - GRUPO NSF. Dessa forma, aguarde-se a devida resposta da Justiça Comum ao ofício em questão para posterior apreciação da manifestação de Id f0a60ff, no tocante ao prosseguimento da execução. Quanto às alegações do autor sobre o cumprimento da obrigação de pagar, observa-se que os reclamados foram devidamente intimados para quitar a dívida e deixaram transcorrer o prazo in albis (Id e8a8516). Desse modo, resta improcedente o pedido do autor quanto ao ponto. Em relação ao cumprimento da obrigação de fazer correspondente à anotação da CTPS, verifico que a sentença proferida (Id fda9ead) assim definiu: Incontroverso o vínculo de emprego entre o reclamante e a 1ªreclamada, com data de admissão no dia 19.11.2020 e baixa em 02.06.2025, conforme CTPS. Dessa forma, não há qualquer alteração a ser feita na CTPS do autor, razão pela qual se torna incabível o pedido quanto ao ponto. SANTA RITA/PB, 04 de setembro de 2026. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO YURI CASSIANO GOMES