Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível
Processo 0000903-35.2023.8.26.0291 (processo principal 0003498-22.2014.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Silvano Nunes Pereira - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ciente da negativa de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela autarquia. No mais, aguarde-se, por 15 dias, manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se, o INSS via Portal. - ADV: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), RODRIGO MATEUS DE TOLEDO (OAB 274726/SP), LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO (OAB 305466/SP)