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TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000903-15.2025.5.10.0015 RECLAMANTE: KAMILLA DE JESUS SILVA RECLAMADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA, CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL VIVAR LTDA, SAUDE CATEDRAL SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS EIRELI, IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MWGI DO BRASIL VEICULOS LTDA, MANTEVIDA PARTICIPACOES LTDA, UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, WILMA SALVIANO DE MEDEIROS - ME, COLEGIO MW LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69281d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição quinquenal no tocante aos créditos deferidos; acolho a preliminar de incompetência material para declarar a extinção sem resolução do mérito o pedido de recolhimentos previdenciários do contrato pretérito (art. 485, IV, CPC); ratficar a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC) em relação às rés CATEDRAL SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, PLUS SPORTS LTDA, COC BRASÍLIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, COLÉGIO COC SUDOESTE LTDA, COLÉGIO IMPACTO COC LTDA - EPP, COLÉGIO MODELLE LTDA - ME, INOVA HOLDING EDUCACIONAL LTDA, MWGI DO BRASIL VEÍCULOS LTDA, WILMA SALVIANO DE MEDEIROS - ME e COLÉGIO MW LTDA; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face de UNITY SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA, MANTEVIDA PARTICIPAÇÕES LTDA e QUALLITY PRÓ SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da reclamatória trabalhista proposta por KAMILLA DE JESUS SILVA em face de DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, MATTOS SAÚDE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE LIMITADA, HOSPITAL VIVAR LTDA, BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA e SAÚDE CATEDRAL SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATORIAIS EIRELI, condenando as referidas seis reclamadas solidariamente nas obrigações de fazer e de pagar as seguintes parcelas constantes da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo. Obrigação de Fazer: Anotação de baixa na CTPS Digital pela 1ª Reclamada (saída em 18/05/2025) e expedição de Alvará Judicial para saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego Tudo nos estritos termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais Incidem juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação Honorários sucumbenciais no percentual de 10% a cargo das rés solidárias na forma da fundamentação Custas pelas reclamadas solidariamente condenadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação para os fins de direito (art. 789, I, da CLT) Liquidação de sentença na forma da execução.. Intimem-se as partes. . Nada mais . LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILMA SALVIANO DE MEDEIROS - ME - MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA - SAUDE CATEDRAL SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS EIRELI - QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - MANTEVIDA PARTICIPACOES LTDA - UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA - IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - HOSPITAL VIVAR LTDA - DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000903-15.2025.5.10.0015 RECLAMANTE: KAMILLA DE JESUS SILVA RECLAMADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA, CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL VIVAR LTDA, SAUDE CATEDRAL SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS EIRELI, IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MWGI DO BRASIL VEICULOS LTDA, MANTEVIDA PARTICIPACOES LTDA, UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, WILMA SALVIANO DE MEDEIROS - ME, COLEGIO MW LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69281d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição quinquenal no tocante aos créditos deferidos; acolho a preliminar de incompetência material para declarar a extinção sem resolução do mérito o pedido de recolhimentos previdenciários do contrato pretérito (art. 485, IV, CPC); ratficar a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC) em relação às rés CATEDRAL SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, PLUS SPORTS LTDA, COC BRASÍLIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, COLÉGIO COC SUDOESTE LTDA, COLÉGIO IMPACTO COC LTDA - EPP, COLÉGIO MODELLE LTDA - ME, INOVA HOLDING EDUCACIONAL LTDA, MWGI DO BRASIL VEÍCULOS LTDA, WILMA SALVIANO DE MEDEIROS - ME e COLÉGIO MW LTDA; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face de UNITY SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA, MANTEVIDA PARTICIPAÇÕES LTDA e QUALLITY PRÓ SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da reclamatória trabalhista proposta por KAMILLA DE JESUS SILVA em face de DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, MATTOS SAÚDE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE LIMITADA, HOSPITAL VIVAR LTDA, BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA e SAÚDE CATEDRAL SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATORIAIS EIRELI, condenando as referidas seis reclamadas solidariamente nas obrigações de fazer e de pagar as seguintes parcelas constantes da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo. Obrigação de Fazer: Anotação de baixa na CTPS Digital pela 1ª Reclamada (saída em 18/05/2025) e expedição de Alvará Judicial para saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego Tudo nos estritos termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais Incidem juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação Honorários sucumbenciais no percentual de 10% a cargo das rés solidárias na forma da fundamentação Custas pelas reclamadas solidariamente condenadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação para os fins de direito (art. 789, I, da CLT) Liquidação de sentença na forma da execução.. Intimem-se as partes. . Nada mais . LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAMILLA DE JESUS SILVA
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