Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Tomar do Geru · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202567100943 NÚMERO ÚNICO: 0000903-13.2025.8.25.0026 EXEQUENTE : MARIA GILVANIA NASCIMENTO ADV. : IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV. : ELIANA SALUSTIANO DOS SANTOS - OAB: 17937-SE SENTENÇA....: [...] III DECISÃO POR TODO O EXPOSTO, COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE EM MANIFESTAÇÃO RETRO, CONCLUI-SE QUE O VALOR A SER RETIDO E RECOLHIDO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO EM RELAÇÃO A EXEQUENTE É DE R$ 5.413,61 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DÊ-SE NOVAS VISTAS AO MUNICÍPIO EXECUTADO, PARA FINS DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS FINAIS. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO A PRESENTE DECISÃO. COM O DECURSO, PROMOVA-SE A DEVIDA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.