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0000903-10.2026.8.26.0136

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cerqueira César - 1ª Vara

    Processo 0000903-10.2026.8.26.0136 (processo principal 1001422-17.2016.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - M.J.P.S. - - A.C.P.S. - Portanto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Custas pelo executado. Cientifique-se o Ministério Público. Arquivem-se os autos definitivamente com a respectiva movimentação no SAJ. P.R.I. - ADV: AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP)

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