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Tribunal
TJTO
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · Ato ordinatório
Cumprimento de sentença Nº 0000902-36.2026.8.27.2710/TO
REQUERENTE: MORAIS E BATISTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(A): GEANE MARIA DE DEUS (OAB TO011969)
REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE MALAQUIAS MORAIS
ADVOGADO(A): GEANE MARIA DE DEUS (OAB TO011969)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema RENAJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - GJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.
É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.