0000901-35.2018.8.25.0011

Intimação

TJSE · São Domingos · Decisão

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201863300970 NÚMERO ÚNICO: 0000901-35.2018.8.25.0011 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AUTOR : MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV. : TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 6052-SE ADV. : PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV. : JOSE DANYLIO SANTOS - OAB: 15979-SE ADV. : LAÍS PALOMA EVANGELISTA VIEIRA SANTOS - OAB: 17033-SE RÉU : JOANA MARIA DA SILVA MECENAS RÉU : PEDRO DA SILVA ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE ADV. : FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA - OAB: 11600-SE ADV. : UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO - OAB: 12413-SE RÉU : LUIZ MECENAS ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA - OAB: 11600-SE ADV. : UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO - OAB: 12413-SE RÉU : ANE LUISE SILVA MECENAS SANTOS ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE RÉU : SILVANO MESSIAS CALDAS DE JESUS ADV. : ANDRÉ RICARDO DE BRITTO GUIMARÃES - OAB: 8757-SE RÉU : ALTRAN PAIXÃO DE MACEDO ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE ADV. : FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA - OAB: 11600-SE ADV. : UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO - OAB: 12413-SE RÉU : ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES-ADECOM ADV. : ANDRÉ RICARDO DE BRITTO GUIMARÃES - OAB: 8757-SE INTERESSADO : LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : JOAO BRUNO NASCIMENTO BORGES - OAB: 10726-SE INTERESSADO : ANITA ALVES SANTOS ADV. : JOAO BRUNO NASCIMENTO BORGES - OAB: 10726-SE INTERESSADO : MARIA VANI DOS SANTOS ADV. : JOAO BRUNO NASCIMENTO BORGES - OAB: 10726-SE INTERESSADO : LUCIALDA DA PAIXÃO SOUZA MENEZES ADV. : JOAO BRUNO NASCIMENTO BORGES - OAB: 10726-SE SENTENÇA....: (...) PORTANTO, NÃO SE VERIFICANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, A INDICAÇÃO DE ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTIREM SEUS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA, MANTENDO A SENTENÇA COMBATIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...)