0000901-07.2024.5.14.0003

Intimação

TRT14 · 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000901-07.2024.5.14.0003 RECLAMANTE: SIDNEI PAGANIN RECLAMADO: COMBATE LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7e639a proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente, por meio de petição (ID eac840b), requer o prosseguimento da execução mediante realização de pesquisas pelos sistemas CCS, CENSEC, SNIPER e INFOJUD/DIRPF em face do 2º executado. Quanto ao INFOJUD/DIRPF, verifico que a consulta anteriormente realizada abrangeu o exercício de 2026, sem localização de declaração apresentada pelo 2º executado. Assim, defiro parcialmente o requerimento, a fim de que se realize as consultas pertinentes junto ao sistema quanto à 2ª executada, observando o período compreendido entre os anos de 2023 a 2025, no que couber, com as certificações necessárias; Considerando que as diligências patrimoniais anteriormente realizadas em face do 2º executado, inclusive por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD, não resultaram na localização de patrimônio suficiente à satisfação da execução, defiro a pesquisa por meio do CCS em face do executado. Igualmente, defiro a pesquisa junto ao SNIPER, a fim de verificar o cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados dos vínculos entre pessoas físicas e jurídicas em nome dos executados, com as cautelas de praxe. Defiro, ainda, a consulta ao sistema CENSEC, a fim de verificar a existência de atos notariais, escrituras, procurações ou outros negócios jurídicos que possam indicar patrimônio ou movimentações patrimoniais relevantes ao prosseguimento da execução. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência dos resultados e requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, medidas executivas específicas que reputar pertinentes. PORTO VELHO/RO, 04 de setembro de 2026. CHRISTIANA DARC DAMASCENO OLIVEIRA ANDRADE SANDIM Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI PAGANIN