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TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ PAP 0000899-92.2026.5.08.0210 REQUERENTE: ROMARIO DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f7d144 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe - JT Vistos, etc. O autor ajuizou a presente ação de produção antecipada de provas em face da reclamada, pleiteando, em síntese, a apresentação dos documentos elencados na exordial. Dispensada a realização de audiência em razão da peculiaridade da causa. A requerida, após notificada, apresentou diversos documentos, sobre os quais o autor se manifestou no id. 75c6cff, porém deixou transcorrer in albis, prazo para manifestação do id. 1dc4193 . Pois bem. Observo que a requerida juntou diversos documentos almejados pelo autor, conforme anexos à manifestação de ID.b2fb97f e 1dc4193 , inclusive suficientes para avaliar suas pretensões de ajuizar ação futura, sendo que foi disponibilizada no sistema PJe a vista desses elementos probatórios. Por tais motivos, entendo que o presente PAP cumpriu seus propósitos. Assim, diante da oferta de documentos pela acionada acionada, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, conforme permissivo inserido no art. 790, §3º, da CLT, vez que o salário recebido pelo reclamante não excedia o limite de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Descabe a imposição de custas e honorários sucumbenciais advocatícios, uma vez que inexiste litígio, não havendo, portanto, sucumbência. Cientificar as partes, à vista da publicação deste decisum. Arquivar os autos, eis que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art.382, § 4º, do CPC. Nada mais. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ PAP 0000899-92.2026.5.08.0210 REQUERENTE: ROMARIO DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f7d144 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe - JT Vistos, etc. O autor ajuizou a presente ação de produção antecipada de provas em face da reclamada, pleiteando, em síntese, a apresentação dos documentos elencados na exordial. Dispensada a realização de audiência em razão da peculiaridade da causa. A requerida, após notificada, apresentou diversos documentos, sobre os quais o autor se manifestou no id. 75c6cff, porém deixou transcorrer in albis, prazo para manifestação do id. 1dc4193 . Pois bem. Observo que a requerida juntou diversos documentos almejados pelo autor, conforme anexos à manifestação de ID.b2fb97f e 1dc4193 , inclusive suficientes para avaliar suas pretensões de ajuizar ação futura, sendo que foi disponibilizada no sistema PJe a vista desses elementos probatórios. Por tais motivos, entendo que o presente PAP cumpriu seus propósitos. Assim, diante da oferta de documentos pela acionada acionada, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, conforme permissivo inserido no art. 790, §3º, da CLT, vez que o salário recebido pelo reclamante não excedia o limite de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Descabe a imposição de custas e honorários sucumbenciais advocatícios, uma vez que inexiste litígio, não havendo, portanto, sucumbência. Cientificar as partes, à vista da publicação deste decisum. Arquivar os autos, eis que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art.382, § 4º, do CPC. Nada mais. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO DOS SANTOS GUEDES
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