Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000899-48.2026.8.26.0014 (processo principal 1506848-18.2022.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Varieta Comercio e Industria Ltda - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA (OAB 92954/RS)
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