0000898-88.2024.8.03.0009

Intimação

TJAP · 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 0000898-88.2024.8.03.0009 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: VICTOR HUGO ARAUJO SOUZA, ALESSANDRO QUINTELA SILVEIRA, WILLY DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de VICTOR HUGO ARAUJO SOUZA, ALESSANDRO QUINTELA SILVEIRA e WILLY DOS SANTOS NASCIMENTO, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 155, § 1º e § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, e no art. 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 70, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida, conforme decisão de ID n. 22449462. Consta que WILLY DOS SANTOS NASCIMENTO foi citado durante a audiência de custódia realizada nos autos nº 6043132-36.2026.8.03.0001. (ID. 29001599) Quanto aos demais réus, houve o decurso do prazo da citação por edital, sem comparecimento e sem constituição de defensor. Diante disso, antes de deliberar sobre o desmembramento do feito em relação ao réu WILLY DOS SANTOS NASCIMENTO, INTIME-SE o Ministério Público para que se manifeste acerca do decurso do prazo da citação por edital e eventual suspensão do processo conforme o art. 366 do CPP. CUMPRA-SE com URGÊNCIA. Oiapoque/AP, 8 de setembro de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito