0000898-42.2011.8.10.0044

Intimação

TJMA · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA. Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, bairro Residencial Kubitschek - 4 pavimento, bloco 6 -, CEP: 65.914-300, Imperatriz/MA E-mail: varafaz2_itz@tjma.jus.br / Telefone: (99) 2055-1349 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvarafaz2itz Processo Eletrônico nº: 0000898-42.2011.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO Requerido(s): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A, ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-A INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s), CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A, ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-A, para tomar ciência do(a) ato decisão que segue abaixo transcrito(a): DESPACHO Considerando que, até o presente momento não houve julgamento final dos embargos executórios nº. 0801101-26.2024.8.10.0040, mantenho a decisão de id 146099026, devendo os autos permanecerem sobrestados por mais 01 (um) ano, na forma descrito no art. 313, V, "a", §4º, do CPC. Compete à Secretaria Judicial realizar o acompanhamento necessário e certificar essa circunstância nos autos, pelo menos a cada 6 (seis) meses. Decorrido o prazo assinalado ou sobrevindo a informação do julgamento final dos embargos antes disso, intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juiz DELVAN TAVARES OLIVEIRA Titular da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz respondendo – Portaria GCGJ/TJMA nº. 2589/2026 A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 8 de setembro de 2026. LIGEOVANIO SANTOS Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública