0000898-37.2026.8.25.0064

Intimação

TJSE · Riachuelo · Audiência

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202681000909 NÚMERO ÚNICO: 0000898-37.2026.8.25.0064 REQUERENTE : MARINA LUIZA DOS SANTOS POSSIDÔNIO ADV. : GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR - OAB: 13533-SE REQUERENTE : RAFAELA DOS SANTOS ADV. : GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR - OAB: 13533-SE REQUERIDO : DANILO NASCIMENTO POSSIDÔNIO DECISÃO/DESPACHO....: FEITO O PREGÃO, ESTAVAM PRESENTES: A REQUERENTE E SEU ADVOGADO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, E O REQUERIDO PESSOALMENTE DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA: O REQUERIDO DECLAROU QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PAGAMENTO DE UM ADVOGADO, E SOLICITOU A NOMEAÇÃO DO (A) DR. LEANDRO GABRIEL DOS SANTOS NUNES, OAB/SE 14489, PARA APRESENTAR SUA DEFESA E REPRESENTÁ-LOS NOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, O QUAL FOI CADASTRADO NO SCPV PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO DO JUÍZO. EM SEGUIDA AS PARTES ENTRARAM EM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: 1- O REQUERIDO COMPROMETE-SE A PAGAR 15% DO SALÁRIO- MÍNIMO EM VIGÊNCIA EQUIVALENTE A R$243,15( DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), EM FAVOR DA SUA FILHA MENOR MARINA LUIZA DOS SANTOS POSSIDÔNIO, EM CONTA DA GENITORA E DE CONHECIMENTO DO REQUERIDO 2-O REQUERIDO COMPROMETE-SE A PAGAR 50% DOS VALORES DE DESPESAS DE MEDICAMENTOS E MATERIAL ESCOLAR, MEDIANTE COMPROVAÇÃO. 3- O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO REQUERIDO SERÁ DE FORMA LIVRE, MEDIANTE COMUNICAÇÃO. EM SEGUIDA AS PARTES, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. AS PARTES DÃO POR SATISFEITOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, PROMETENDO NADA MAIS RECLAMAREM UMA CONTRA A OUTRA, EM JUÍZO OU FORA DELE, COM BASE NOS FATOS DISCUTIDOS NESTES AUTOS. E, POR ESTAREM EM PERFEITO ACORDO, ASSINAM O PRESENTE DOCUMENTO, COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AS PARTES DECLARARAM QUE RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. ATO CONTÍNUO PELO CONCILIADOR FOI DITO: CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NESTA ASSENTADA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SUA DEVIDA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO, PARA QUE ESTE POSSA PRODUZIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B DO NCPC. OS ADVOGADOS DATIVOS, DE AMBAS AS PARTES, DIANTE DA REALIZAÇÃO DO ACORDO SOLICITAM O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESENTES INTIMADOS. O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, BEM COMO A PARTE RECLAMADA, DERAM CIENTE AO TERMO DE AUDIÊNCIA POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, GRAVADO NA FORMA ÁUDIO E VÍDEO. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, EU YALLA GONÇALA CRUZ RIBEIRO,___________CONCILIADORA DESIGNADA, ENCERRO O PRESENTE TERMO.