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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000898-20.2026.8.26.0481/SP
EXEQUENTE: LILIAN LAGO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCIANE IAROSSI DIAS BOMFIM (OAB SP255372)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a alegação de cumprimento da obrigação apresentada pelo executado.
Ressalta-se que o decurso do prazo sem manifestação implicará presunção de quitação integral do débito, com a consequente extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se.