Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pontal - 1ª Vara
Processo 0000898-02.2025.8.26.0466 (processo principal 0005521-95.2014.8.26.0466) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - João Pedro da Silva Leal - RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - Em tempo, ante aos documentos juntados na exordial, os quais comprovam a miserabilidade do requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, nos termos da sentença prolatada. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP)