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Publicações do processo
0000897-37.2026.5.05.0621
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Itapetinga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000897-37.2026.5.05.0621 RECLAMANTE: BENELZA NOVAES LIMA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f3c9ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, DECLARO a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o feito e DETERMINO a remessa dos autos para Justiça Estadual de Itapetinga. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte reclamada, considerando que a presente sentença não põe fim a o processo, apenas remete-o para justiça competente. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, considerando a declaração da exordial e a Tese Vinculante n. 21, II, do c. TST, já que os contracheques juntados com a defesa não são capazes de, a meu ver, infirmar a declaração. Custas pela parte autora, arbitradas em 2% do valor da causa, isenta. Intimem-se as partes. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BENELZA NOVAES LIMA
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Itapetinga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000897-37.2026.5.05.0621 RECLAMANTE: BENELZA NOVAES LIMA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d73293 proferido nos autos. Considerando a matéria discutida nos autos e as provas já apresentadas, torna-se desnecessária a produção de prova oral. Deixo, pois, de incluir o feito em pauta. Declaro encerrada a instrução processual. Assim, notifiquem-se as partes para apresentarem, querendo, razões finais em forma de memoriais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo para apresentação das razões finais, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para julgamento. ITAPETINGA/BA, 01 de setembro de 2026. CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENELZA NOVAES LIMA
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