Processo 0000896-80.2022.8.03.0012

2026-09-16 · TJAP

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000896-80.2022.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA MARIA BENJAMIM GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO O réu apresentou a manifestou de ordem 30867872 e disse que vem adotando providências administrativas para a efetivação da gratificação objeto da presente demanda. Ao final, requereu prazo para a comprovação da efetiva regularização e consequente comprovação com a juntada das respectivas folhas de pagamento. Decido. Concedo ao réu o prazo de 15 dias para que junte os comprovantes do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 13 de setembro de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

2026-08-24 · TJAP

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000896-80.2022.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA MARIA BENJAMIM GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Concedo ao município o prazo suplementar de 5 dias para se manifestar (alegação de pagamento da gratificação apenas no mês de abril de 2026), sob pena da aplicação de multa. Intime-se. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 19 de agosto de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari