0000896-38.2021.5.12.0005

Intimação

TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000896-38.2021.5.12.0005 RECLAMANTE: GREGORY BARON CAETANO RECLAMADO: PREMIUM ITAJAI EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aebe228 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Nesta oportunidade, retiro o sigilo atribuído à petição de id.03892ae. Diante da ausência de pagamento e indicação de bens à penhora, conforme a ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC, e por não terem sido encontrados bens dos executados passíveis de penhora, com fulcro nos artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do CPC, defiro o pedido do(a) exequente no id.03892ae e, em consequência, instauro o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para apuração da responsabilidade subsidiária da empresa abaixo descrita, da qual o executado ALCENO MICHAELSEN JUNIOR é sócio, conforme contrato social id.f177b09, a qual deverá ser incluída como sujeito passivo da relação processual: POLYTECH CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (CNPJ 17.207.620/0001-07) Deixo de determinar outras medidas, por se tratar de desconsideração inversa, bem como por existir apenas parcial identidade societária. Cite-se a empresa ora incluída para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos que lhe imputam a responsabilização subsidiária. Apresentada defesa, vista à parte contrária para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. ITAJAI/SC, 28 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GREGORY BARON CAETANO