Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000896-33.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000513-38.2025.8.26.0498) (processo principal 1000513-38.2025.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Carlos Pasquale Junior - Vistos. Tendo em vista o ajuizamento por parte do requerente do incidente de RPV, aguarde-se por 180 dias informação sobre o pagamento do requisitório. Efetuado o pagamento e após a extinção do incidente, este auto deverá ser certificado nestes autos e, na sequência, os mesmos deverão ser arquivados, também para extinção, anotando-se o código 61615 - Arquivado definitivamente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR (OAB 123553/SP)
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