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TRT13 · Vara do Trabalho de Patos · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS CumPrSe 0000896-22.2023.5.13.0011 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO GERIR E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Fica, ainda, vossa senhoria intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha de cálculos de liquidação devidamente atualizada, elaborada exclusivamente por meio do PJe-Calc Cidadão, devendo anexar aos autos o arquivo em formato PDF e o correspondente arquivo de exportação de dados (extensão .pje), viabilizando a futura e eventual apuração/conferência pela Contadoria do Juízo. Na elaboração da conta de liquidação, o exequente deverá observar estritamente as diretrizes fixadas pela Coordenadoria de Precatórios do TRT13 e pelo Ofício Circular SCR nº 004/2026 da Corregedoria do TRT13, atentando-se, compulsoriamente, aos seguintes parâmetros: a) Juros de Mora / Taxa SELIC: aplicação correta e estrita dos índices de atualização monetária e juros vigentes no âmbito da Justiça do Trabalho; b) Número de Meses (NM): indicação precisa da quantidade de meses que compõem a conta de liquidação; c) Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): demonstração destacada e transparente de eventuais valores deduzidos da base de cálculo submetidos ao regime do RRA; d) FGTS: O valor relativo ao FGTS deve ser devidamente deduzido do valor principal/bruto devido à parte reclamante, com inclusão discriminada em separado na rubrica "Descrição de Débitos do Reclamado por Credor - Valor". e) Exclusão das custas processuais. Por fim, fica, ciente de que os cálculos devem estar plenamente adaptados ao PJe-Calc, sendo obrigatória a juntada do arquivo exportado do sistema (EXTENSÃO - PJe / PJC) no sistema PJe, sob pena de devolução do prazo para regularização ou rejeição da conta prestada. At.te PATOS/PB, 08 de setembro de 2026. TADEU GOMES CONFESSOR Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA
TRT13 · Vara do Trabalho de Patos · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS CumPrSe 0000896-22.2023.5.13.0011 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO GERIR E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO Fica V. Sª. ciente quanto ao teor das pelas processuais constantes nos IDs. 1e4a65c (Petição e respectivos anexos), d40bb56 (PJE-CALC) e a252780 - AÇÕES PJe (ANGELA MARIA PEREIRA TOMAZ), disponíveis emwww.trt13.jus.br - nos autos em epígrafe, pelo prazo legal. Fica, ainda, vossa senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. At.te PATOS/PB, 08 de setembro de 2026. TADEU GOMES CONFESSOR Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GERIR
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