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0000896-12.2016.5.12.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT12
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000896-12.2016.5.12.0038 RECLAMANTE: MARCELO JACINTO ROQUE RECLAMADO: GUINDASUL - COMERCIO DE GUINDASTES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1c2e13 proferida nos autos. DECISÃO O(a) autor(a) MARCELO JACINTO ROQUE, CPF: 089.313.479-10 faz jus ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados na sua conta vinculada durante o período de vigência do contrato de trabalho com a empresa reclamada. A presente DECISÃO possui força de ALVARÁ JUDICIAL perante a Caixa Econômica Federal a fim de viabilizar, sem exigência de outras burocracias, o levantamento do FGTS relativo ao contrato havido entre as partes no período de 17.02.2014 e 14.06.2016, pelos códigos 01 e/ou 88. (OBS: Saque da multa rescisória). O valor devido a título de FGTS deverá ser liberado à parte autora: PIS n. 163.63250.55-3 Data de admissão: 17.02.2014 Data de desligamento: 14.06.2016 CTPS: 5337124 série 003-0 SC Data nascimento: 10-04-1993 Nome da mãe: Maria Delizia Roque Empregador e CNPJ: GUINDASUL - COMERCIO DE GUINDASTES LTDA - EPP CNPJ: 03.629.927/0001-83 Ocupação exercida durante o trabalho: Auxiliar de Mecânico Última remuneração do trabalhador: R$ 1.384,68 . Se o autor optou formalmente pelo saque aniversário, fica prejudicado o saque integral, na forma da lei 13.932/2019. CHAPECO/SC, 04 de setembro de 2026. BERNARDO MORE FRIGERI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO JACINTO ROQUE

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