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0000896-06.2026.8.26.0431

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara

    Processo 0000896-06.2026.8.26.0431 (processo principal 1000116-64.2017.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - M.D.A.F. - I.N.S.S.I. - 1. Servindo cópia desta decisão como ofício, à APS - ADJ - Agência de Atendimento às Demandas Judiciais, através do e-mail sadj.gexbru@inss.gov.br, para que RESTABELEÇA, DE IMEDIATO, o benefício concedido administrativamente - NB 42/190.117.408-2), em favor de MAURI DONIZETE ALVES FERREIRA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 57.629.985-6, CPF 362.636.999-49, Rua Francisco Sanches Alcazar, 1226, Residencial Parque da Colina, CEP 17285-120, Pederneiras - SP. 2. Em mesmo momento, promova a implantação PRO FORMA do benefício previdenciário concedido à(ao) requerente, conforme cópias do julgado, certidão de trânsito em julgado e documento pessoal da parte que seguem em anexo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pederneiras2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP), KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara

    Processo 0000896-06.2026.8.26.0431 (processo principal 1000116-64.2017.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - M.D.A.F. - I.N.S.S.I. - Fls. 171/172 - ciência. - ADV: TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP), KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)

    Fonte oficial

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