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Publicações do processo
0000895-63.2025.5.18.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS CumPrSe 0000895-63.2025.5.18.0161 REQUERENTE: MARIA PUREZA SERRA DA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a9aa23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante da integral satisfação da obrigação, e com fundamento no artigo 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao presente feito, decreto a extinção da execução. Considerando que o recolhimento previdenciário foi efetuado pela Secretaria do Juízo, intime-se a demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de declarar as informações do processo trabalhista no sistema eSocial, mediante a apresentação do Recibo de Transmissão da DCTFWeb. Ressalte-se que a reclamada deve transmitir o evento S-2500 ao eSocial. Na ausência de comprovação, oficie-se à RFB para ciência do descumprimento da obrigação acessória. Quanto ao saldo remanescente, determino a realização de pesquisa para verificar a existência de débitos em nome da reclamada em outros processos, seja nesta Vara ou nas demais Varas do Trabalho deste Tribunal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do art. 241 do PROVIMENTO TRT 18ª SCR n.º 3/2026. Caso sejam localizados débitos em outras unidades jurisdicionais deste Regional, deverá ser dada ciência a estas Varas sobre o crédito disponível, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Na hipótese de haver requerimentos de transferência de crédito remanescente formulados por outras Varas do Trabalho, defiro-os desde logo, observando-se a ordem cronológica das requisições apresentadas. Constatando-se a inexistência de débitos em nome da reclamada, seja nesta Vara ou em outras unidades jurisdicionais deste TRT da 18ª Região, determino a liberação do valor excedente à reclamada, intimando-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à devolução. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. CPA KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS CumPrSe 0000895-63.2025.5.18.0161 REQUERENTE: MARIA PUREZA SERRA DA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a9aa23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante da integral satisfação da obrigação, e com fundamento no artigo 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao presente feito, decreto a extinção da execução. Considerando que o recolhimento previdenciário foi efetuado pela Secretaria do Juízo, intime-se a demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de declarar as informações do processo trabalhista no sistema eSocial, mediante a apresentação do Recibo de Transmissão da DCTFWeb. Ressalte-se que a reclamada deve transmitir o evento S-2500 ao eSocial. Na ausência de comprovação, oficie-se à RFB para ciência do descumprimento da obrigação acessória. Quanto ao saldo remanescente, determino a realização de pesquisa para verificar a existência de débitos em nome da reclamada em outros processos, seja nesta Vara ou nas demais Varas do Trabalho deste Tribunal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do art. 241 do PROVIMENTO TRT 18ª SCR n.º 3/2026. Caso sejam localizados débitos em outras unidades jurisdicionais deste Regional, deverá ser dada ciência a estas Varas sobre o crédito disponível, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Na hipótese de haver requerimentos de transferência de crédito remanescente formulados por outras Varas do Trabalho, defiro-os desde logo, observando-se a ordem cronológica das requisições apresentadas. Constatando-se a inexistência de débitos em nome da reclamada, seja nesta Vara ou em outras unidades jurisdicionais deste TRT da 18ª Região, determino a liberação do valor excedente à reclamada, intimando-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à devolução. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. CPA KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PUREZA SERRA DA SILVA
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