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TRT22 · 2ª Vara do Trabalho de Teresina
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000895-15.2023.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO JANIELSON VIEIRA MINEIRO RÉU: CARVALHO MOTA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (13) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS A JUIZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, que subscreve o presente edital digitalmente, nos termos da MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução nº 94/CSJT, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado DBG 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA nos autos do processo 0000895-15.2023.5.22.0002, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tanto para manifestação, como para requererem as providências cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC), conforme despacho a seguir: "DESPACHO A parte exequente requer, em petição de id. bc1ff4f, o redirecionamento da execução em face das empresas DBG 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 18.900.032/0001-092), HBAREP 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 16.942.911/0001-783), DBG 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 18.900.018/0001-05), DBG 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 20.450.096/0001-05), HAUSBAU VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 21.640.723/0001-25), DBG 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 21.950.228/0001-12), DBG 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 24.672.654/0001-20), DBG 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 26.607.779/0001-00), DBG 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 31.437.714/0001-95) e DBG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 33.864.787/0001-99), nas quais a segunda executada HAUSBAU S.A. figura como sócia. Portanto, instauro o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da segunda executada, com base nos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC, 28 do CDC e 50 do CC. Providências de notificação das empresas listadas na petição retro, tanto para manifestação, como para requererem as providências cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão, nos termos do art. 136, CPC. Considerando o caráter urgente e alimentar dos créditos executados, DETERMINO, de forma cautelar (art. 301, do CPC), o bloqueio de cotas de participação da sócia executada nas contas das empresas acima indicadas, eis que fazem parte do seu acervo patrimonial, até o limite da execução e de sua participação societária. Cumpra-se. Inteiro teor poderá ser acessado via internet: no sítio: "http://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado do presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça do Trabalho da 22ª Região." TERESINA/PI, 09 de setembro de 2026. MARIANA PINHEIRO DE SIQUEIRA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - DBG 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
TRT22 · 2ª Vara do Trabalho de Teresina
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000895-15.2023.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO JANIELSON VIEIRA MINEIRO RÉU: CARVALHO MOTA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (13) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS A JUIZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, que subscreve o presente edital digitalmente, nos termos da MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução nº 94/CSJT, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado HBAREP 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. nos autos do processo 0000895-15.2023.5.22.0002, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tanto para manifestação, como para requererem as providências cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC), conforme despacho a seguir: "DESPACHO A parte exequente requer, em petição de id. bc1ff4f, o redirecionamento da execução em face das empresas DBG 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 18.900.032/0001-092), HBAREP 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 16.942.911/0001-783), DBG 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 18.900.018/0001-05), DBG 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 20.450.096/0001-05), HAUSBAU VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 21.640.723/0001-25), DBG 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 21.950.228/0001-12), DBG 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 24.672.654/0001-20), DBG 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 26.607.779/0001-00), DBG 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 31.437.714/0001-95) e DBG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ nº 33.864.787/0001-99), nas quais a segunda executada HAUSBAU S.A. figura como sócia. Portanto, instauro o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da segunda executada, com base nos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC, 28 do CDC e 50 do CC. Providências de notificação das empresas listadas na petição retro, tanto para manifestação, como para requererem as providências cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão, nos termos do art. 136, CPC. Considerando o caráter urgente e alimentar dos créditos executados, DETERMINO, de forma cautelar (art. 301, do CPC), o bloqueio de cotas de participação da sócia executada nas contas das empresas acima indicadas, eis que fazem parte do seu acervo patrimonial, até o limite da execução e de sua participação societária. Cumpra-se. Inteiro teor poderá ser acessado via internet: no sítio: "http://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado do presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça do Trabalho da 22ª Região." TERESINA/PI, 09 de setembro de 2026. MARIANA PINHEIRO DE SIQUEIRA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - HBAREP 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
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