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TRT21 · Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto · Distribuição
Processo 0000895-10.2026.5.21.0011 distribuído para Primeira Turma de Julgamento - Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000300184400000014192352?instancia=2
TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0000895-10.2026.5.21.0011 RECLAMANTE: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c082740 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o recurso ordinário da parte reclamante/ atende aos pressupostos básicos de admissibilidade, notadamente tempestividade, adequação, interesse recursal, cabimento e dispensa/inexigibilidade de preparo) recebo-o no efeito devolutivo. Recebo o recurso ordinário da parte reclamada, protocolado sob o #id:58e79a8no efeito devolutivo, deixando a cargo do(a) relator(a) a apreciação do pedido de concessão de gratuidade da justiça, com base no § 7º, do art. 99, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, o qual dispõe: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.” Com a publicação da presente decisão fica(m) a(s) recorrida(s) intimada (s) para, querendo, apresentar(em) razões de contrariedade, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o processo eletrônico ao E. TRT da 21ª Região, para processamento dos apelos, com as homenagens de estilo. MOSSORO/RN, 28 de agosto de 2026. LISANDRA CRISTINA LOPES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DE SOUSA
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